Advogado Especialista em BPC-LOAS
Entenda o Papel do Advogado Especialista em BPC-LOAS
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial que garante um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
No entanto, a busca pelo BPC-LOAS costuma ser repleta de burocracias e exigências legais que podem confundir o segurado, principalmente em casos de negativa do benefício pelo INSS. É justamente nesse ponto que entra o papel do advogado especialista em BPC-LOAS, profissional que domina as normas e procedimentos específicos desse benefício, capaz de orientar o interessado desde o início do processo administrativo até possíveis vias judiciais.
Vantagens de Contar com um Advogado Especialista em BPC-LOAS
Avaliação Detalhada do Caso
O especialista em BPC-LOAS fará uma análise minuciosa da situação familiar, renda, condições de saúde e demais fatores relevantes que podem impactar a concessão do benefício. Isso assegura que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que a documentação apresentada esteja completa.Acompanhamento do Processo Administrativo
Os trâmites no INSS podem ser morosos e complexos. Um advogado previdenciário experiente sabe como interpretar laudos médicos, relatórios socioeconômicos e todos os documentos necessários para comprovar a vulnerabilidade social ou a incapacidade para o trabalho, reduzindo riscos de indeferimento por falhas formais.Ação Judicial em Caso de Negativa
Se o pedido administrativo for negado, o advogado especialista em BPC-LOAS poderá ajuizar uma ação para garantir a análise adequada do caso. Ele também saberá como reunir novas provas e apresentar argumentos sólidos, ampliando as chances de uma decisão favorável.Segurança e Agilidade
Com o suporte de quem entende profundamente as regras do BPC, você ganha segurança ao saber que os prazos e recursos legais estão sendo cumpridos. Isso ajuda a agilizar o processo e a evitar erros que podem atrasar a concessão do benefício.
Quando Procurar um Advogado Especialista em BPC-LOAS?
Ao identificar que você ou um familiar se encaixa nos requisitos de idade (65 anos ou mais) ou de deficiência e renda familiar limitada.
Se o INSS negou seu pedido de BPC-LOAS e você deseja recorrer da decisão.
Para garantir que toda a documentação médica e socioeconômica esteja em ordem, evitando problemas durante a análise.
Se houver qualquer dúvida sobre as possibilidades de acumulação de benefícios ou sobre o cumprimento das exigências legais.
Perguntas Frequentes
O que é BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
Têm direito ao BPC-LOAS:
Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que sejam de baixa renda.
É necessário ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, ou seja, não exige contribuições ao INSS. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o pedido seja negado, o solicitante pode:
Buscar um especialista para entrar com um recurso administrativo junto ao INSS no prazo de 30 dias após a negativa.
Ingressar com uma ação judicial para solicitar o benefício com o auxílio de um advogado especialista.
Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?
Não há uma lista fixa de doenças mentais que garantem automaticamente o BPC, mas algumas condições podem ser consideradas para a concessão do benefício, como:
Esquizofrenia
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno Bipolar em estágio grave
Depressão profunda resistente a tratamento
Deficiência intelectual
Alzheimer
Quem tem cancer tem direito ao LOAS?
Depende. O câncer, por si só, não garante automaticamente o direito ao BPC. Para ter direito, a pessoa deve comprovar que a doença causa incapacidade para o trabalho, além de ter baixa renda. Casos de câncer avançado, com sequelas que impeçam a realização de atividades diárias, costumam ter mais chances de concessão.
Quem recebe BPC LOAS pode receber bolsa familia?
Sim. O beneficiário do BPC pode acumular o benefício com o Bolsa Família, desde que atenda aos critérios de renda exigidos pelo programa. A família deve manter o cadastro atualizado no Cadastro Único.
O BPC LOAS tem direito a décimo terceiro?
Não. Diferente dos benefícios previdenciários do INSS, o BPC-LOAS não dá direito ao décimo terceiro salário nem gera pensão por morte para dependentes.
